Nossa História e nossos objetivos

Como a CAMEDS surgiu

Em 2016, havia uma quantidade enorme de processos judiciais em Imperatriz/MA onde as pessoas pediam coisas simples como uma consulta com um médico especialista e medicamentos comuns, procedimentos complexos como cirurgias e até medidas urgentes como a internação em uma UTI. Acreditando que a mediação é a única forma de solucionar esse tipo de demanda de forma eficaz, dois juízes federais desenvolveram um procedimento bastante simples para que essas questões pudessem ser tratadas diretamente pela pessoa que necessita de algum atendimento médico e os entes públicos responsáveis pela prestação do serviço de saúde: o Município, o Estado e a União.

Assim, em janeiro de 2017 a CAMEDS surgiu como uma câmara de mediação extrajudicial. As pessoas podem entrar em contato com a CAMEDS diretamente, por telefone, WhatsApp, pelo site na internet ou até presencialmente, no Centro de Conciliação da Justiça Federal (CEJUSC). Um mediador treinado pelo CEJUSC recolhe os documentos necessários, registra o caso e, a partir daí, busca uma solução com os entes públicos através do celular, sem audiências. Toda a comunicação é feita por e-mail e WhatsApp, de modo que os entes públicos podem participar solucionando problemas mesmo em cidades mais remotas sem a necessidade de deslocamento.

Resultados

No primeiro ano de funcionamento a CAMEDS mediou mais de 250 demandas com mais de 95% de acordos extrajudiciais. Em alguns casos, as soluções criadas pelos próprios entes públicos se tornaram um padrão, e as demandas passaram a ser solucionadas antes mesmo de chegar à CAMEDS.

Prêmio “Conciliar é Legal”

Em fevereiro de 2018, a CAMEDS ganhou o prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça, como projeto de mediação destaque nacional na categoria “Justiça Federal — Juízes Individuais”.

CAMEDS em Guarulhos/SP

Em 2018, a CAMEDS foi instalada por um dos juízes coordenadores do projeto na Central de Conciliação da Justiça Federal de Guarulhos, e vem recebendo demandas de particulares, da Defensoria Pública da União e de advogados.

Nosso objetivo

Segundo a Constituição Federal, a saúde pública é direito de todos e dever do Estado, mas na realidade este direito é de difícil implementação. Trazendo os entes públicos para construir soluções viáveis e sustentáveis juntamente com as partes e os mediadores, evita-se um processo judicial e garante-se uma resolução rápida e efetiva para o caso.

Alguma dúvida?

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